As Políticas Públicas Tributárias e o cashback como alternativa complementar às políticas públicas sociais

Resumen

As Políticas Públicas Tributárias (PPT) desempenham papel crucial no alcance dos objetivos estatais e são estratégias deliberadas para impulsionar mudanças socioeconômicas. Este estudo objetiva compreender como países da América do Sul têm implementado o cashback, explorando potenciais contribuições para mitigar a regressividade tributária. A metodologia é de viés qualitativo e exploratório, a partir de pesquisa bibliográfica, documental e telemática. Aborda as PPT a partir do princípio da justiça tributária; a experiência do cashbak na América do Sul; o novo sistema de cashback introduzido pela Reforma Tributária no Brasil; e a busca pela regressividade tributária nos impostos sobre o consumo. Entende que a introdução do cashback como PPT pode ser complementar às políticas públicas sociais existentes, mitigando a regressividade tributária e promovendo mudanças sociais.