Las nuevas perspectivas sobre la migración: un análisis de la plenitud y compatibilidad entre los ordenamientos jurídicos de Colombia Y Venezuela con el Pacto mundial para la migración segura, ordenada y regular

Resumen

Em 2018, a Assembleia Geral da ONU aprovou o Pacto Global para Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares, embora o documento seja considerado juridicamente não vinculativo, ele estabelece 23 objetivos sob a figura de compromissos que visam alcançar o respeito e garantia dos direitos humanos das pessoas em situação de migração. Por outro lado, a República Bolivariana da Venezuela está sofrendo uma profunda crise política, social e econômica que levou a um processo crítico de migração intra-regional, principalmente para a Colômbia, país que implementou políticas públicas para garantir os direitos humanos dos emigrantes. Venezuelanos Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo central discutir as novas perspectivas migratórias, com ênfase na análise dos sistemas jurídicos entre a Colômbia e Venezuela com o Pacto Global para uma migração segura, ordenada e regular. Razão pela qual uma investigação é realizada pelo método indutivo, buscando analisar e revisar criticamente a bibliografia existente sobre o assunto.