Avaliação do Programa Médico Noturno na cidade Teófilo Otoni

Resumen

A saúde é um direito conquistado pela classe trabalhadora. Ela compõe a seguridade social de 1988, juntamente com a assistência e a previdência social, sendo a única de caráter universal e não contributiva. Com o intuito de garantir o acesso a essa política, o município de Teófilo Otoni criou em 2018 o Programa Médico Noturno, que tem como objetivo ampliar e agilizar o acesso aos serviços de Atenção Primária à Saúde por meio do funcionamento das Unidades Básicas de Saúde – UBS ou de Unidades de Saúde da Família – USF, em horário estendido. A iniciativa busca atuar na garantia de acesso à saúde, conforme garantido pela Constituição Federal de 1988, viabilizando ações de materialização dos princípios do Sistema Único de Saúde – SUS. Nesse sentindo, o estudo em questão tem como objetivo analisar o processo de implementação da Programa Médico Noturno em Teófilo Otoni/MG. Partindo do pressuposto de que a política pública é um instrumento primordial para o desenvolvimento da promoção e prevenção dentro da atenção básica primária. Tal hipótese é confirmada pelo fato de a ação em questão estar consolidada como uma inovação da administração pública de Teófilo Otoni, ao elaborar uma política pública que tende a propiciar bem-estar biopsicossocial de forma efetiva, com equidade e eficiência. A iniciativa hoje é uma referência em âmbito nacional e, em menos de quatro anos, já assistiu a mais de 85.000 pessoas em regiões de significativa vulnerabilidade e risco social, ampliando o atendimento e desafogando a estrutura do SUS na região.